Câmara de Boituva (SP) abre concurso para Procurador Legislativo com salário de R$ 8,5 mil

A Câmara Municipal de Boituva, no interior de São Paulo, publicou o Edital nº 02/2026 do concurso público para provimento do cargo efetivo de Procurador Legislativo. O certame é organizado pelo Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social.

A oportunidade é para 1 vaga imediata, além de cadastro reserva, com salário inicial de R$ 8.595,15 para uma jornada de 20 horas semanais. O cargo exige Ensino Superior Completo em Direito, reconhecido pelo MEC, e registro válido na OAB.

Etapas de seleção

O concurso será composto por três etapas:

1. Prova Objetiva: 60 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Interna, e Conhecimentos Específicos (Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Civil, Processual Civil, do Trabalho e Processual do Trabalho, Ambiental e Previdenciário). Caráter eliminatório e classificatório.
2. Prova Prático-Profissional: elaboração de um Parecer Jurídico, com até 150 linhas, sobre Conhecimentos Específicos. Caráter eliminatório e classificatório.
3. Prova de Títulos: avaliação de documentos específicos. Caráter classificatório.

As provas objetiva e prático-profissional serão aplicadas na data provável de 6 de dezembro de 2026, no município de Boituva/SP, com duração total de 5 horas.

Inscrições e taxas

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site, entre 21 de setembro e 9 de novembro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 87,00.

O pagamento do boleto deve ser feito até 10 de novembro de 2026. Não haverá isenção da taxa, exceto para os casos previstos na Lei Municipal nº 1.631/2004 (desempregados ou empregados que recebam até 1 salário mínimo e residam em Boituva).

Reserva de vagas

O edital prevê reserva de vagas para:

• Pessoas com Deficiência (PcD): 5% das vagas que surgirem durante o prazo de validade
• Pessoas Negras, Indígenas ou Quilombolas: 25% das vagas que surgirem durante o prazo de validade

Como há apenas 1 vaga imediata, não haverá reserva para provimento imediato. Caso surjam novas vagas, os percentuais serão aplicados.