Prefeitura de Salvador abre concurso para Guarda Civil Municipal com 550 vagas e salário inicial de R$ 3.546,42

A Prefeitura Municipal do Salvador publicou, nesta quarta-feira (24), o Edital nº 002/2026 do Concurso Público para o cargo de Guarda Civil Municipal (GCM). A seleção oferece 550 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 3.546,42 — valor que inclui vencimento inicial de R$ 1.773,21 mais gratificações por avanço de competências e por Regime Especial de Trabalho (RET). A carga horária é de 40 horas semanais.

O certame será executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e está previsto no Processo Administrativo SEMGE nº 78684/2026. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da publicação da homologação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Vagas e reservas

Do total de vagas, 220 são para ampla concorrência, 100 para candidatas do sexo feminino, 50 para pessoas pretas ou pardas (PPP) e 10 para pessoas com deficiência (PCD). O edital também prevê a formação de cadastro de reserva, que será constituído por candidatos classificados em número correspondente a 10 vezes o número de vagas imediatas.

As candidatas do sexo feminino concorrerão simultaneamente às vagas de ampla concorrência e às vagas reservadas, em igualdade de condições. Já os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos passarão por um procedimento de heteroidentificação presencial, conduzido por uma comissão designada pela Prefeitura, que analisará critérios fenotípicos. O resultado final do concurso só será publicado após essa averiguação.

Requisitos e atribuições

Para investidura no cargo, o candidato deve atender a uma série de requisitos, entre eles: ter nacionalidade brasileira, ter entre 18 e 40 anos de idade, estar em gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, possuir Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, no mínimo, categoria “B”. Também é exigida a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, declaração de bens, e aptidão física, mental e psicológica para o exercício do cargo.

Entre as atribuições da função estão: atuar na prevenção de atividades nos órgãos e patrimônio público municipal; proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural e ambiental da cidade; executar segurança ostensiva e preventiva; colaborar com órgãos de segurança pública; prestar serviços de vigilância em prédios e instalações municipais; atuar em grandes eventos e na proteção de autoridades; e desenvolver ações comunitárias voltadas à cultura de paz.

Inscrições e isenção

As inscrições estarão abertas das 16h do dia 21 de setembro de 2026 até as 16h do dia 30 de outubro de 2026, exclusivamente pela internet, no site. A taxa de inscrição é de R$ 98,00, e o pagamento deverá ser efetuado até o dia 6 de novembro de 2026, por meio de boleto bancário emitido pela FGV.

Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, poderão solicitar isenção da taxa entre as 16h do dia 21 e as 16h do dia 22 de setembro de 2026.

Etapas de seleção

O concurso será composto por várias etapas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório:

1. Prova Escrita Objetiva — prevista para 17 de janeiro de 2027, das 8h às 12h30, em Salvador (BA). Serão 70 questões de múltipla escolha, divididas em Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático e Informática) e Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional e Civil, Direito Penal e Processual Penal, Administração e Políticas Públicas, Conhecimentos na Área de Atuação e Legislação). Será considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 14 questões do Módulo I, 21 do Módulo II e 35 do total.
2. Teste de Aptidão Física (TAF) — avaliará a capacidade física dos candidatos por meio de exercícios como corrida, barra fixa, abdominal remador e flexão de membros superiores. O candidato deverá apresentar atestado médico de cardiologista, emitido com no máximo 30 dias de antecedência.
3. Avaliação Psicológica — de caráter eliminatório, avaliará características como atenção concentrada, inteligência geral, memória, estabilidade emocional, conscienciosidade, neuroticismo, relacionamento interpessoal, regulação da ansiedade, da agressividade e da impulsividade. Será considerado inapto o candidato que apresentar três ou mais características impeditivas.
4. Procedimento de Heteroidentificação — para candidatos autodeclarados pretos ou pardos, com avaliação presencial e filmagem.
5. Curso de Formação Inicial — de caráter eliminatório, com carga horária de 744 horas-aula presenciais, realizado pela Guarda Civil Municipal de Salvador. Durante o curso, o candidato receberá bolsa-auxílio correspondente a 85% do vencimento do cargo. Para ser aprovado, é necessário obter aproveitamento igual ou superior a 60% nas avaliações e frequência mínima de 85%.
6. Perícia Médica — avaliação admissional eliminatória, que inclui exames laboratoriais e complementares, como hemograma, audiometria, acuidade visual, eletrocardiograma e exame toxicológico de larga janela de detecção.

Critérios de desempate

Em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver maior número de acertos no Módulo de Conhecimentos Específicos; maior número de acertos em Língua Portuguesa; maior número de acertos em Raciocínio Lógico; for mais velho; e tiver exercido a função de jurado.