Concurso TJSC 2026: edital oferece 15 vagas para juiz substituto com subsídio de R$ 35,8 mil

Tribunal de Justiça de Santa Catarina abre inscrições de 19 de outubro a 26 de novembro; candidatos devem ter graduação em Direito, três anos de atividade jurídica e aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Neste conteúdo
  1. Concurso TJSC 2026 oferece 15 vagas para a magistratura
  2. Inscrições para o concurso TJSC 2026
  3. Requisitos para concorrer ao cargo de juiz substituto
  4. Distribuição das vagas
  5. Etapas do concurso TJSC 2026
  6. Validade do concurso
  7. Onde consultar o edital completo
Resumo da notícia
  • O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou edital de concurso público para o cargo de juiz substituto. A seleção oferece 15 vagas, além de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 35.874,14.
  • As inscrições estarão abertas de 19 de outubro a 26 de novembro de 2026, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é de R$ 358,00. Para participar, é necessário ter bacharelado em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica e apresentar aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
  • A prova objetiva seletiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, e contará com 100 questões de múltipla escolha. O concurso terá outras etapas, incluindo provas escritas, avaliações médica e psicológica, investigação social, prova oral e análise de títulos. O edital completo está disponível no site da FGV.

Concurso TJSC 2026 oferece 15 vagas para a magistratura

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou o Edital nº 33/2026 para a realização de concurso público destinado ao ingresso na carreira da magistratura estadual. A seleção oferece 15 vagas para o cargo de juiz substituto, além da formação de cadastro de reserva. O subsídio inicial informado no edital é de R$ 35.874,14.

Organizado pelo Poder Judiciário catarinense em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso é voltado a profissionais com formação em Direito e experiência jurídica comprovada. As provas serão realizadas em Santa Catarina, preferencialmente em Florianópolis, podendo ocorrer em cidades próximas caso a quantidade de inscritos ultrapasse a capacidade dos locais de aplicação.

Inscrições para o concurso TJSC 2026

As inscrições preliminares estarão abertas das 16h de 19 de outubro até as 16h de 26 de novembro de 2026, conforme o horário oficial de Brasília. Os interessados deverão realizar o procedimento exclusivamente pela internet, no portal da FGV.

A taxa de inscrição é de R$ 358,00, com pagamento permitido até 27 de novembro de 2026, primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. O edital também prevê a possibilidade de solicitar isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nas condições estabelecidas, incluindo inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula óssea ou leite humano e outras categorias previstas na regulamentação estadual.

O pedido de isenção deverá ser feito entre as 16h de 19 de outubro e as 16h de 21 de outubro de 2026, com envio da documentação comprobatória exigida.

Requisitos para concorrer ao cargo de juiz substituto

Para participar do concurso TJSC 2026, é necessário possuir bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica contados a partir da obtenção do grau de bacharel.

Outro requisito obrigatório é a apresentação do comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme as regras do edital. O candidato também deverá atender às demais exigências para ingresso na carreira, incluindo as condições relativas à nacionalidade, aos direitos políticos, à idoneidade moral e à aptidão física e mental.

O edital estabelece ainda limite de idade de até 65 anos na data da posse.

Distribuição das vagas

As 15 vagas estão distribuídas entre ampla concorrência e modalidades de reserva, conforme os percentuais e critérios estabelecidos no edital.

  • Ampla concorrência: 9 vagas;
  • Pessoas com deficiência: 1 vaga;
  • Candidatos negros (pretos e pardos): 4 vagas;
  • Candidatos indígenas: 1 vaga;
  • Candidatos quilombolas: cadastro de reserva.

A seleção também prevê a aplicação das regras de reserva de vagas aos grupos contemplados durante o prazo de validade do concurso, observados os critérios de classificação e as disposições do edital.

Etapas do concurso TJSC 2026

O processo seletivo será composto por cinco etapas sucessivas. A primeira será a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório. Na segunda etapa, os candidatos habilitados realizarão provas escritas discursivas e de sentenças, também eliminatórias e classificatórias.

A terceira etapa terá caráter eliminatório e incluirá sindicância da vida pregressa e investigação social, avaliação médica e avaliação psicológica. Na sequência, os candidatos participarão da prova oral, igualmente eliminatória e classificatória. A quinta e última etapa será a avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A participação em cada fase dependerá da habilitação na etapa anterior. O conteúdo programático contempla diferentes áreas do Direito, com cobrança de legislação, doutrina e jurisprudência, conforme detalhado no Anexo I do edital.

Validade do concurso

O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.

Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais, eventuais retificações, convocações e resultados nos canais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Fundação Getulio Vargas.

Onde consultar o edital completo

O documento oficial, as orientações para inscrição e as futuras atualizações do concurso estão disponíveis no portal da banca organizadora:

Antes de se inscrever, é importante conferir integralmente o edital, os documentos exigidos e os prazos de cada procedimento.

Data da primeira prova: a prova objetiva seletiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, horário de Brasília. A avaliação terá 100 questões de múltipla escolha. O edital prevê aplicação preferencialmente em Florianópolis.

Concurso: do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

Vagas: 15

Início das inscrições: 19 de outubro de 2026

Fim das inscrições: 26 de novembro de 2026

Salários: até R$ 35.874,14

Provas objetivas: 31 de janeiro de 2027

Edital do concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

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