Concurso de Caxias do Sul (RS) abre vaga para Procurador com remuneração superior a R$ 18 mil
Edital oferece uma vaga imediata para profissionais com formação em Direito, registro na OAB e experiência jurídica mínima de dois anos. Inscrições seguem até 29 de novembro, pela Fundatec.
Por Redação -
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Resumo da notícia
- A Prefeitura de Caxias do Sul (RS) publicou concurso público para o cargo de Procurador do Município. O edital oferece uma vaga imediata para profissionais com formação em Direito, registro na OAB e experiência jurídica mínima de dois anos.
- A remuneração mensal é de R$ 18.592,38, incluindo vencimento básico, verba de representação e auxílio-alimentação. Os procuradores também recebem honorários de sucumbência, conforme as regras municipais.
- As inscrições seguem abertas até 29 de novembro de 2026, pelo site da Fundatec. A prova objetiva está prevista para 24 de janeiro de 2027.
A Prefeitura de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, publicou o Edital nº 02/2026 de concurso público para o preenchimento de uma vaga no cargo de Procurador do Município. A oportunidade exige nível superior em Direito e oferece remuneração mensal superior a R$ 18,5 mil, considerando vencimento básico, verba de representação e auxílio-alimentação.
O concurso é organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec). Os interessados poderão realizar as inscrições até 29 de novembro de 2026, exclusivamente pela internet.
Além da formação em Direito, os candidatos precisam possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
Qual é o salário do concurso de Caxias do Sul?
O cargo de Procurador possui jornada de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração é composta por três parcelas previstas no edital:
| Componente | Valor |
|---|---|
| Vencimento básico | R$ 11.714,68 |
| Verba de representação | R$ 5.857,34 |
| Auxílio-alimentação | R$ 1.020,36 |
| Total mensal | R$ 18.592,38 |
Além desses valores, o edital prevê a distribuição mensal e igualitária de honorários de sucumbência entre os procuradores efetivos do município, decorrentes de ações judiciais em que sejam partes a Prefeitura, suas autarquias e fundação pública.
Dessa forma, os ganhos poderão ser superiores ao valor mensal indicado na tabela, conforme os honorários recebidos.
Quais são os requisitos para o cargo de Procurador?
Para participar do concurso, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
- Ensino superior completo em Direito;
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovação de, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
Entre as atribuições do Procurador estão a representação judicial e extrajudicial do município, a prestação de consultoria e assessoria jurídica aos órgãos da Administração Pública e a emissão de pareceres em processos administrativos.
O profissional também poderá atuar na elaboração e análise de projetos de leis, decretos, contratos, convênios e outros documentos jurídicos, além de acompanhar processos judiciais e administrativos de interesse municipal.
Como fazer a inscrição no concurso de Caxias do Sul?
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundatec, até as 17h do dia 29 de novembro de 2026, considerando o horário de Brasília.
A taxa de participação é de R$ 230. O pagamento poderá ser efetuado até 30 de novembro de 2026, conforme as orientações do boleto bancário.
O edital também prevê isenção da taxa para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos para doadores de sangue e de medula óssea.
Inscrições: Acesse o site da Fundatec.
Como será a seleção dos candidatos?
O concurso público será composto por três etapas:
- Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova prática: de caráter eliminatório e classificatório, destinada aos candidatos classificados na etapa objetiva;
- Prova de títulos: de caráter classificatório, para os candidatos aprovados nas etapas anteriores.
A prova objetiva está prevista para 24 de janeiro de 2027, com aplicação em Caxias do Sul (RS).
Serão 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. As disciplinas previstas no edital são:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 15 |
| Direito Constitucional | 10 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Tributário | 10 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direito Municipal | 10 |
| Direito Civil | 10 |
| Direito Ambiental e Urbanístico | 5 |
| Direito Previdenciário e Seguridade Social | 5 |
| Direito e Processo do Trabalho | 5 |
| Direitos Difusos e Coletivos | 5 |
| Direito Financeiro-Orçamentário | 5 |
| Total | 100 |
A prova prática será composta por uma peça processual, valendo 60 pontos, e duas questões discursivas, com 20 pontos cada.
Já a avaliação de títulos poderá acrescentar até 10 pontos à nota final.
Cronograma do concurso de Caxias do Sul 2026
Confira as principais datas previstas no edital:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Abertura das inscrições | 04/11/2026 |
| Encerramento das inscrições | 29/11/2026 |
| Último dia para pagamento | 30/11/2026 |
| Homologação das inscrições | 18/12/2026 |
| Aplicação da prova objetiva | 24/01/2027 |
| Divulgação do gabarito preliminar | 25/01/2027 |
| Gabarito definitivo | 17/02/2027 |
| Prova prática | 28/03/2027 |
| Resultado oficial da prova prática | 23/04/2027 |
| Resultado oficial da prova de títulos | 13/05/2027 |
As datas são previstas e poderão sofrer alterações, conforme necessidade da organização do concurso.
Onde consultar o edital do concurso?
O edital completo do concurso público da Prefeitura de Caxias do Sul está disponível no site da Fundatec. Os candidatos devem consultar o documento para conferir todos os requisitos, atribuições do cargo, conteúdo programático, critérios de avaliação e demais regras da seleção.
Vagas: 1
Fim das inscrições: 29 de novembro de 2026
Salários: R$ 18.500,00
Provas objetivas: 24 de janeiro de 2027
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