ALEPA abre concurso com salário de R$ 2,2 mil + gratificação de 80%; veja cargos e vagas

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) publicou o Edital de Abertura nº 001/2026 do concurso público para provimento de cargos efetivos de seu Quadro de Pessoal. A seleção será executada pela Fundação CETAP e terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.

As oportunidades são para nível médio completo, com remuneração de R$ 2.295,22 acrescida de Gratificação de Dedicação Legislativa de 80%. O regime de trabalho é de 30 horas semanais.

Cargos e vagas

Ao todo, o edital oferece 17 vagas imediatas, distribuídas da seguinte forma:

• Auxiliar Técnico Legislativo – Assistência de Plenário (PL.AL.066): 1 vaga de ampla concorrência.
• Auxiliar Técnico Legislativo – Atendimento de Central Telefônica (PL.AL.065): 1 vaga de ampla concorrência.
• Auxiliar Técnico Legislativo – Manutenção de Patrimônio (PL.AL.062): 1 vaga de ampla concorrência.
• Auxiliar Técnico Legislativo – Assistência Administrativa (PL.AL.060): 14 vagas, sendo 8 para ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência, 3 para pretos e pardos, 1 para quilombola e 1 para indígena.

As três primeiras funções não possuem reserva de vagas. Já o cargo de Assistência Administrativa concentra o maior número de oportunidades e todas as reservas previstas no edital.

Etapas e prova

O concurso terá uma única fase de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada no turno da manhã, prioritariamente em Belém/PA. A prova terá 50 questões de múltipla escolha (A a E), valendo de 0 a 10 pontos, com duração máxima de 3 horas.

A distribuição das questões é: Língua Portuguesa (10), Legislação e Ética no Serviço Público (10), Noções de Informática (5), Raciocínio Lógico (5) e Conhecimentos Específicos (20). Será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 6 pontos e que se classifique na proporção de 4:1 em relação ao total de vagas efetivas do cargo.

Além da prova objetiva, haverá etapas de confirmação complementar da autodeclaração para candidatos que optarem pelas vagas reservadas a pessoas pretas e pardas (heteroidentificação presencial), indígenas e quilombolas (verificação documental não presencial).

Reserva de vagas

O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, sendo 20% para pretas e pardas, 5% para indígenas e 5% para quilombolas, conforme a Lei Estadual nº 11.286/2025 e o Decreto Estadual nº 5.130/2025. As reservas só se aplicam a cargos com duas ou mais vagas.

Inscrições e isenção

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site, no período previsto no Anexo III – Cronograma Completo. A taxa é de R$ 98,00, paga por boleto bancário gerado pelo sistema, com vencimento no primeiro dia útil após o encerramento das inscrições.

Haverá isenção da taxa para candidatos com deficiência e hipossuficientes, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que comprovem vulnerabilidade econômica. Os pedidos devem ser feitos no prazo do cronograma, com envio de documentação via upload.

Requisitos para posse

Para investidura no cargo, o candidato deverá comprovar, entre outros requisitos: nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade mínima de 18 anos, quitação com obrigações eleitorais e militares, escolaridade exigida (nível médio completo), aptidão em exame médico pré-admissional, ausência de antecedentes criminais incompatíveis e declaração de bens e valores.