Assembleia Legislativa do Pará oferece 5 vagas de nível superior para bacharéis em Direito

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) publicou o Edital de Abertura nº 001/2026 do Concurso Público nº 003/2026, destinado ao provimento de vagas para o cargo efetivo de Procurador. A seleção será executada pela Fundação CETAP, sob supervisão da Comissão do Concurso Público da ALEPA, e terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.

De acordo com o Anexo I – Informações do Cargo, a oportunidade é para o cargo de Assessoramento Legislativo – Procurador (PL.AL.105), que exige Ensino Superior Completo, com Graduação de Bacharel em Direito e registro no órgão de classe.

A remuneração é de R$ 3.697,73 acrescida de Gratificação NS (80%) e Gratificação DL 04/12 (100%). O regime de trabalho é de 30 horas semanais.

Vagas e reservas

Ao todo, são 5 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Ampla concorrência: 4 vagas (o anexo informa “03 (quatro) vagas”, havendo aparente inconsistência no documento original).
• Pessoa com Deficiência: 1 vaga.
• Pretos e Pardos: 1 vaga.
• Quilombolas: não há vaga reservada.
• Indígenas: não há vaga reservada.

Etapas do concurso

O concurso será composto por três fases, todas na cidade de Belém/PA, prioritariamente:

1. Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Além disso, haverá etapas de confirmação complementar da autodeclaração para candidatos que optarem pelas vagas reservadas a pessoas pretas e pardas (heteroidentificação presencial), indígenas e quilombolas (verificação documental não presencial).

Provas objetiva e discursiva

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no mesmo dia e em um único turno, com duração total de 5 horas. A prova objetiva terá 50 questões de múltipla escolha (A a E), valendo de 0 a 10 pontos, com a seguinte distribuição: Língua Portuguesa (10), Legislação e Ética no Serviço Público (10), Noções de Informática (5), Raciocínio Lógico (5) e Conhecimentos Específicos (20).

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver no mínimo 6 pontos e que se classifique na proporção de 4:1 em relação ao total de vagas efetivas do cargo.

A prova discursiva será composta de 4 questões, valendo até 2,50 pontos cada, totalizando 10 pontos. Cada resposta deverá ter extensão máxima de 30 linhas. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 pontos.

Prova de Títulos

A Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, avaliará a titulação acadêmica dos candidatos aprovados nas etapas anteriores, com pontuação máxima de 10 pontos, distribuída da seguinte forma:

• Doutorado: 5,00 pontos;
• Mestrado: 3,00 pontos;
• Pós-graduação Lato Sensu: 1,00 ponto (máximo de 2,00 pontos).

Os títulos deverão ter relação direta com o cargo e ser comprovados por meio de diploma, certificado ou declaração acompanhada de histórico escolar.

Nota final e desempate

A Nota Final será calculada pela fórmula: Nota Final = (NPO x 40%) + (NPD x 40%) + (NPT x 20%), em que NPO é a nota da prova objetiva, NPD a nota da prova discursiva e NPT a nota da prova de títulos.

Em caso de empate, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 anos, seguido por maior nota na prova discursiva, maior nota em Conhecimentos Específicos, entre outros critérios.

Inscrições e isenção

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site, no período de 1º de outubro a 4 de novembro de 2026. A taxa é de R$ 118,00, paga por boleto bancário.

Haverá isenção da taxa para candidatos com deficiência e hipossuficientes, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que comprovem vulnerabilidade econômica. Os pedidos de isenção devem ser feitos nos dias 1º e 2 de outubro de 2026, com envio de documentação até 5 de outubro.